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08/JUL

Abono Salarial (PIS) - Datas de pagamento em 2016

Abono Salarial (PIS) - Datas de pagamento em 2016

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

 

Para ter direito, o trabalhador precisa:

1- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

2- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

3- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

4- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

 

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa noano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$880,00.


Meses trabalhados (dias)

Valor Abono

1 (30 a 44)

R$ 74,00

2 (45 a 74)

R$ 147,00

3 (75 a 104)

R$ 220,00

4 (105 a 134)

R$ 294,00

5 (135 a 164)

R$ 367,00

6 (165 a 194)

R$ 440,00

7 (195 a 224)

R$ 514,00

8 (225 a 254)

R$ 587,00

9 (255 a 284)

R$ 660,00

10 (285 a 314)

R$ 734,00

11 (315 a 344)

R$ 807,00

12 (345 a 365)

R$ 880,00

 

Pagamento do abono

O pagamento pode ser realizado: 

1- por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;

2- nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;

3- em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

 

Datas de pagamento Calendário 2016

 

Nascido em

​Recebem a partir de

​Crédito em conta

​Julho

​28/07/2016

​​26/07/2016​

​Agosto

​18/08/2016

​​16/08/2016​

​Setembro

​15/09/2016

​​13/09/2016​

​Outubro

​14/10/2016

​​11/10/2016​

​Novembro

​21/11/2016

​17/11/2016

​Dezembro

​15/12/2016

​​13/12/2016

​Janeiro

​​19/0​1/2017

17/01/2017

​Fevereiro

​Março

​​16/02/2017

​​14/02/2017

​Abril

​Maio

​​16/03/2017​​

14/03/2017

Junho

 

 

Fonte: www.caixa.gov.br
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