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05/MAR

O que é importante considerar na elaboração da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF2018)?

O que é importante considerar na elaboração da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF2018)?

Nos meses de março e abril a Receita Federal do Brasil (RFB) abre o prazo para entrega da declaração do imposto de renda das pessoas físicas. Este ano o prazo vai de 01 de março à 30 de abril, de acordo com a Instrução Normativa (RFB) nº 1.794 de 23/02/2018.

 

Neste período sempre surge a questão, devo declarar? Nesta matéria explicaremos quem está obrigado a declarar e alguns pontos importantes à serem considerados.

Está obrigado à declarar, conforme o art. 2º da IN/RFB 1.794, a pessoa física residente no Brasil, que no ano calendário de 2017: 

 

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); 

 

II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 

 

III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

 

IV - recebeu relativamente à atividade rural: 

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); 

 

b) pretenda compensar, no ano calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos calendário anteriores ou do próprio ano calendário de 2017; 

 

V - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 

 

VI - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou 

 

VII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

 

Algumas dicas importantes:

O que é o fato gerador do imposto? A resposta nada mais é do que a renda recebida durante o período informado. 

Mas, o que é renda? Segundo o dicionário Michaelis “Dinheiro que uma pessoa ou uma instituição recebe, geralmente com regularidade, como pagamento por trabalho ou serviços prestados ou com juros de ações ou investimentos”, portanto, se teve renda, observe se é tributável ou não, verifique se é isenta, ou não, pois como citado acima ambas, dependendo do caso podem gerar a obrigatoriedade de entrega da declaração.

 

Outra questão, para aqueles que sempre “deixam para ontem o que deveriam fazer hoje”, busquem as informações da fonte pagadora, no caso dos assalariados, o comprovante de rendimento emitido pela empresa em que trabalha. Profissionais autônomos, devem fazer o mesmo desde que o pagamento tenha sido feito por recibo de pagamento aos autônomos (RPA). Um bom indício de obrigação de declarar é verificar nos holerites de pagamento se houve retenção do imposto durante o ano anterior.

 

Para aqueles que irão declarar despesas com dependentes, não esqueça de obter para o dependente (caso dos menores) o CPF – Cadastro de Pessoa Física

 

Na dúvida, não faça a declaração sozinho, a Receita Federal disponibiliza conteúdo de perguntas e respostas, mas cuidado, sempre observe as informações nas fontes oficiais. Os contadores são profissionais que podem prestar este serviço a um custo relativamente baixo frente aos benefícios que podem gerar para o contribuinte, evitando assim retificações e erros.

Em caso de dúvidas, agende um horário na ATTA Consultores e saiba como podemos auxiliá-lo(a).

 

Para consultar a Instrução Normativa: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=90350

Fonte: Por Adriano Rodrigues
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