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30/DEZ

Seguro-desemprego: Tire suas dúvidas sobre como solicitar o benefício

Seguro-desemprego: Tire suas dúvidas sobre como solicitar o benefício

Em 2020, devido a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego bateram recordes históricos no trimestre em abril e junho. Antes, média histórica era entre 500 mil e 600 mil pedidos por mês. Com a pandemia, o número de requerimentos saltou para 748,5 mil em abril, 960,3 mil em maio e 653,2 mil em junho.

 

Com os atendimentos presenciais suspensos em boa parte da pandemia, a maior parte dos pedidos foi processada pela internet. O serviço de requerimentos virtuais está disponível desde novembro de 2017, mas disparou nos últimos meses.

 

De 10% dos pedidos totais de seguro-desemprego em fevereiro deste ano, os requerimentos pela internet alcançaram 87% em abril, 76% em maio e em setembro se estabilizaram em 62%.

 

O seguro-desemprego é concedido a trabalhadores que cumprem o regime de trabalho CLT. Ele foi instituído pela Lei 7.998, de 1990, e foi reformulado pela Lei 13.134, de 2015. Confira as principais dúvidas sobre o seguro-desemprego.

 

Pedido de seguro-desemprego

Documentação exigida:

– Requerimento do Seguro-Desemprego (recebido do empregador)

– Número do CPF

 

Canais para solicitar

– Site servicos.mte.gov.br

– Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

– E-mail para as Superintendências Regionais do Trabalho:

• trabalho.(sigla do estado)@economia.gov.br

• Por exemplo: trabalho.pr@economia.gov.br (para trabalhadores do Paraná)

– Telefone: número 158

– Telefone: agência do trabalho do estado, confira lista de números:

 

Quem pode receber

Profissionais com carteira assinada:

– Demitidos sem justa causa;

– Rescisão indireta de contrato de trabalho, quando o empregado “dispensa” o empregador;

– Empregados domésticos;

– Colaboradores com contrato suspenso para participar de curso ou capacitações oferecidos pelo patrão;

– Pescadores profissionais durante o período do defeso;

– Profissional sem renda suficiente para sua manutenção e de sua família;

– Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

 

É proibido o pagamento de seguro-desemprego a quem receba qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.

 

Tempo de trabalho

O tempo mínimo para o trabalhador requerer o seguro-desemprego varia conforme o número de meses trabalhados.

– Primeiro pedido: quem trabalhou pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à dispensa;

– Segundo pedido: quem trabalhou pelo menos nove meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa;

– Demais pedidos: em cada um dos seis meses imediatamente anteriores à dispensa.

 

Recebimento

– depósito em conta simplificada ou conta poupança digital da Caixa;

– saque em agências da Caixa com documento de identificação civil, carteira de trabalho e requerimento de seguro-desemprego;

– saque em terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência com o cartão cidadão

 

Número de parcelas e valores

– De três a cinco, conforme o número de benefícios pedidos pelo trabalhador e pelo tempo de trabalho na organização

 

Média dos três últimos salários multiplicados por uma porcentagem:

– Média de até R$ 1.599, 61: multiplique o valor por 0,8 (80%);

– Média entre R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29 – multiplique por 0,5 (50% e some a R$ 1.279,69;

– Média acima de R$ 2.666,29 – valor fixo de R$ 1.813,03;

– Pescadores, trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo e empregados domésticos: um salário mínimo vigente (R$ 1.045)

 
 
Fonte: Amanda Santos
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